Casas de transição são instituições onde pessoas com tendência ao uso abusivo de drogas ou com antecedentes criminais podem aprender (ou reaprender) as habilidades necessárias para se reintegrar à sociedade, sustentar-se melhor e cuidar de si. Além de oferecer moradia, as casas de transição prestam serviços sociais, médicos, educacionais, psiquiátricos e outros semelhantes. Recebem esse nome porque representam uma etapa intermediária entre uma vida totalmente independente e instituições de internação ou estabelecimentos penais, onde o comportamento e a liberdade dos residentes são bastante restritos. A seguir, discutimos alguns dos problemas do sistema de casas de transição, mais especificamente no estado da Flórida.
O recente interesse de autoridades governamentais em reduzir a população carcerária como forma de cortar custos, decorrente da Grande Recessão de 2008, que provocou enormes déficits orçamentários, trouxe uma nova ênfase à importância das casas de transição. À medida que mais pessoas deixam a prisão, cresce também a necessidade de moradia após a soltura, o que inclui instituições de reinserção social.
Definidas de maneira simplista como um ponto intermediário entre a prisão e a liberdade, as casas de transição vêm enfrentando uma série de problemas, indicando que o setor precisa de melhorias sistêmicas. Se os estados mantiverem essa tendência de reduzir suas populações carcerárias e mais presos federais forem libertados em razão de reformas nas penas [ver, por exemplo, PLN, ago. 2014, p.26], as casas de transição, também chamadas de Centros Correcionais Comunitários (CCCs) e Centros Residenciais de Reinserção (RRCs), terão de ampliar sua capacidade, bem como a quantidade e a qualidade dos serviços de transição que oferecem.
Embora algumas casas de transição sejam bem administradas e contem com profissionais qualificados, outras são geridas mais em função do lucro do que do interesse em ajudar pessoas que cometeram delitos a se reintegrar à sociedade. Muitos incidentes envolvendo residentes mal supervisionados e comportamentos indiferentes, ou mesmo criminosos, por parte de funcionários ocorreram em quase todos os estados, assim como no sistema prisional federal.
Uma casa de transição bem administrada oferece um ambiente seguro e protegido para presos prestes a serem libertados; alguns podem ter passado um período relativamente curto na prisão, enquanto outros podem ter permanecido encarcerados por anos ou até mais de uma década. O principal objetivo de uma casa de transição, oferecer um retorno gradual à sociedade, constitui a primeira linha de defesa contra a reincidência. Os residentes dessas casas costumam ter poucos vínculos atuais com a comunidade para a qual são liberados e, mesmo quando os têm, podem não contar com familiares ou amigos para ajudá-los. Precisam de serviços efetivos de reinserção, que incluam encaminhamento para emprego e auxílio com moradia, e, em sua maioria, também necessitam de programas voltados ao uso abusivo de substâncias. Com bastante frequência, os proprietários e gestores veem as casas de transição como pouco mais do que uma fonte de receita.
Por mais deficiente que uma casa de transição seja na oferta de serviços e programas eficazes, muitas vezes ela é a única opção disponível. Para alguns presos estaduais próximos da soltura, passar por uma casa de transição é obrigatório; outros estados podem não exigir nenhuma permanência em uma instituição de reinserção. Segundo a organização apartidária Pew Charitable Trusts, presos em oito estados têm a opção de cumprir suas penas integralmente, sem programas de reinserção para facilitar seu retorno ao convívio social. Nesses estados, aproximadamente 40% das pessoas que cometeram delitos são libertadas sem nenhum serviço de transição.
“Agora, formuladores de políticas dos dois lados do espectro político estão começando a perceber que, se a segurança pública for levada a sério, é preciso ter estratégias mais eficazes”, observou Adam Gelb, diretor do Projeto de Desempenho em Segurança Pública da Pew.
Segundo um relatório de abril de 2014 sobre reincidência, publicado pelo Bureau of Justice Statistics, 49,7% dos presos voltam à prisão em até três anos após a soltura e 55,1% retornam em até cinco anos. É bastante evidente que a maioria dos estabelecimentos penais estaduais e federais não faz um bom trabalho de “corrigir” os presos e prepará-los para a liberdade, o que impõe uma carga ainda maior às casas de transição na prestação de serviços de reinserção.
Para que se concretizem as expectativas geradas pela nova onda de reduções da população carcerária e de reformas nas penas em todo o país, as casas de transição precisam se adaptar aos novos desafios e às responsabilidades ampliadas. Essas reformas serão consideradas sem sentido se um grande número de pessoas recém-libertadas voltar a cometer delitos e for novamente encarcerado.
Apesar dessa possível crise, há poucos sinais de que as autoridades penitenciárias estaduais ou o Bureau of Prisons (BOP) estejam examinando as deficiências do atual sistema de casas de transição. Muitas instituições de reinserção são mal administradas e fiscalizadas, com uso de drogas, violência e fugas agravados pela indiferença generalizada e pela má conduta de funcionários.
Além disso, os sistemas de casas de transição por vezes refletem um sistema corrupto, que concede contratos com base em favorecimento político ou em relações pessoais, em vez da capacidade de reduzir a probabilidade de reincidência; os contratos dessas casas às vezes são vistos como uma forma de autoridades governamentais recompensarem apoiadores políticos e doadores de campanha.
Em muitos outros negócios ou setores, o grau de falhas e corrupção observado em algumas casas de transição resultaria em demissões em massa e mudanças na gestão, mas, assim como em muitos estabelecimentos penais, há pouca responsabilização.
Algumas empresas e organizações que administram casas de transição procuram fazer o melhor possível para oferecer os serviços de que os presos prestes a serem libertados precisam. A Dismas Charities, por exemplo, que administra instituições de reinserção em todo o país, tem boa reputação no setor. Embora a Dismas também tenha enfrentado problemas, parece se importar genuinamente com a qualidade de seus serviços de transição.
Segundo a Dismas, “Nossa história nos ensinou que, para sermos eficazes no processo de reintegração, precisamos nos concentrar em três áreas fundamentais que demonstraram proporcionar os melhores resultados: Emprego, Educação e Apoio. Cada programa adota práticas baseadas em evidências e utiliza avaliações validadas de riscos e necessidades para reduzir a probabilidade de reincidência”. Além disso, “Um componente importante de todo o nosso trabalho é o foco em ajudar nossos residentes a conseguir um emprego significativo. Por meio do trabalho, nossos clientes pagam suas dívidas com a sociedade e se tornam cidadãos, pais e mães responsáveis e independentes, contribuintes e participantes da comunidade”.
Infelizmente, poucas casas de transição se concentram em serviços e programas de reinserção. Entre os estados que enfrentaram muitos problemas com essas casas estão Nova Jersey, Flórida e Pensilvânia. O uso de casas de transição contratadas pelo sistema prisional federal também não ficou isento de críticas.
“O sistema é uma bagunça”, declarou Thaddeus B. Caldwell, investigador sênior do sistema penitenciário estadual que passou anos acompanhando fugitivos de casas de transição. “Não importa quantos fugiram, quantos foram capturados, quantos cometeram atos hediondos enquanto estavam foragidos, porque continuaram a liberar mais homens para as casas de transição, e isso continuou acontecendo repetidamente.”
O número de fugas das casas de transição também surpreendeu profissionais do sistema penitenciário. Foram registradas 46 fugas em setembro de 2011, 39 em outubro, 40 em novembro e 38 em dezembro. Após instituir reformas, o governador Christie afirmou com orgulho que “apenas” 181 residentes haviam fugido de casas de transição nos primeiros cinco meses de 2012.
Cerca de 10.000 presos estaduais e pessoas em liberdade condicional de Nova Jersey passam por casas de transição a cada ano. Representantes da CEC citaram esse número para argumentar que a taxa de fugas de suas instituições seria “extraordinariamente baixa”. No entanto, esse argumento não se sustenta muito quando se compara a taxa de fugas à do sistema prisional estadual ou se considera que há apenas cerca de 3.500 pessoas nessas instituições de reinserção em um dado momento.
Responsáveis pelas casas de transição reclamam que residentes que retornam atrasados de atividades de trabalho externo ou que se apresentam após alguns dias de ausência são inofensivos, mas frequentemente são considerados fugitivos. Também mencionam que seus funcionários não estão armados e não têm autoridade para impedir uma fuga, e que dependem da orientação dos residentes como a forma adequada de evitar que fujam.
Esses argumentos podem ser válidos até certo ponto, mas ignoram o fato de que muitas fugas ocorreram em casas de transição de regime fechado — aquelas sem programa de trabalho externo — e de que alguns fugitivos são processados quando capturados. Por exemplo, a taxa de processos contra pessoas que fogem no condado de Essex tem sido de aproximadamente 10% desde 2009.
Às vezes, a baixa taxa de processos reflete o pouco interesse dos promotores locais em dar andamento a uma infração relativamente pequena, que poderia ser tratada pelo procedimento disciplinar do sistema prisional. Infelizmente, porém, as autoridades policiais em geral nem sequer sabem que um residente de uma casa de transição fugiu até que ele cometa outro crime — e, às vezes, nem mesmo depois disso.
Rafael Miranda fugiu de uma casa de transição em dezembro de 2009 e permaneceu foragido por quatro meses, até matar um homem a tiros em Newark. Em 2010, David Goodell foi preso por agredir sua ex-namorada. Ele fugiu de Logan Hall, uma casa de transição com uma das maiores taxas de fuga, e assassinou uma mulher que havia terminado o relacionamento com ele. Valeria Parziale fugiu de uma casa de transição de Trenton em 2009; nove dias depois, sacou uma faca para cortar a orelha de um homem em uma loja de bebidas alcoólicas. Foi acusada de agressão, mas não de fuga, pois os promotores nem sequer sabiam que ela estava foragida.
Mais recentemente, Jahmel Glanton, de 19 anos, deixou o Robinson Center sem autorização em dezembro de 2013, apenas três dias após chegar; foi capturado três semanas depois, em 11 de janeiro de 2014, e acusado de posse de crack e obstrução da aplicação da lei.
As casas de transição administradas pela organização sem fins lucrativos Kintock Group responderam por quase metade das fugas em Nova Jersey nos últimos anos. A CEC usou essa estatística para rebater críticas de que haveria algo errado na gestão de suas casas de transição, mas o Kintock Group mencionou que todos os presos encaminhados às suas instituições precisam passar primeiro pelo Robinson Assessment and Treatment Center, administrado pela CEC, para avaliação. Somente aqueles considerados de baixo risco pela CEC são então transferidos para as casas de transição do Kintock.
De 2009 a 2011, 16% dos fugitivos escaparam de instituições administradas pela CEC, mas outros 43% haviam sido inicialmente avaliados como de baixo risco pela CEC antes de fugir de outras casas de transição. Portanto, parece que uma avaliação inadequada pela CEC também contribui para pelo menos algumas das fugas.
Outra explicação é o aumento do percentual de presos condenados por crimes violentos encaminhados às casas de transição. Esse número subiu de 12% em 2006 para 21% em 2012 e entrou em conflito com uma expansão do uso dessas casas motivada pela economia orçamentária. Manter um preso em uma prisão estadual custa cerca de US$ 125 a US$ 150 por dia, mas colocar a mesma pessoa em uma casa de transição custa apenas US$ 60 a US$ 75.
Alguns ex-residentes e ex-funcionários de casas de transição deram outra explicação para o grande número de fugas, afirmando que as instituições de reinserção são, em sua maioria, violentas, perigosas e dominadas por gangues, com ampla circulação de drogas e outros itens proibidos, e que os residentes não são monitorados de perto.
“Esse setor simplesmente me revolta”, afirmou Nancy Wolff, diretora do Centro de Pesquisa em Serviços de Saúde Comportamental e Justiça Criminal da Universidade Rutgers. “Se você quiser ir até lá e participar de grupos conduzidos por pares — ou ficar sem fazer nada, fumar, jogar cartas e ter acesso a drogas —, é um ótimo lugar.”
Vanessa Falcone, de 32 anos, disse que existe um lado muito mais sombrio nas casas de transição. Falcone foi designada para uma equipe de limpeza no Robinson Center em 2009, quando um funcionário ordenou que ela entrasse em um depósito e a obrigou a praticar sexo oral.
“Ele tirou as calças, me agarrou pelo cabelo e me empurrou para baixo”, disse ela. “Aquilo deu início a algumas semanas que foram basicamente um inferno.” Depois que outro funcionário descobriu o que estava acontecendo, Falcone foi transferida para outra instituição, e o funcionário foi demitido, mas não foi processado.
Em um incidente semelhante, uma mulher que fugiu do Robinson Center disse à polícia, após ser capturada, que tentava escapar de um conselheiro, Joseph A. Chase, que a havia estuprado repetidamente. Quando a polícia revistou o carro de Chase, encontrou drogas; ele foi então preso sob acusações de violência sexual e posse de drogas. Representantes da CEC afirmaram que se tratava de um incidente isolado.
Segundo uma reportagem de 2012 do Tampa Bay Times, da Flórida, parece que as casas de transição naquele estado também apresentam muitos problemas, incluindo falhas na verificação adequada dos antecedentes de quem administra instituições de reinserção. Um desses gestores, Troy Anthony Charles, tinha uma extensa ficha criminal antes de entrar no negócio das casas de transição. Ele dizia estar ali para oferecer a pessoas com dependência de drogas ou álcool um ambiente seguro e livre de substâncias onde morar, enquanto as ajudava a encontrar emprego e obter aconselhamento.
No entanto, um ex-residente, John Lees, afirmou que o programa era “uma fraude” e que Charles estava “usando o dinheiro que recebe do financiamento para comprar drogas”, segundo um relatório da polícia de St. Petersburg de fevereiro de 2012. Pouco depois, Charles atirou em um dos residentes de sua casa de transição, matando-o, e voltou à prisão para responder por homicídio. O incidente revelou que praticamente qualquer pessoa poderia abrir uma casa de transição na Flórida, pois quase não há regulamentação; o enorme número de pessoas libertadas de prisões e cadeias todos os dias cria uma grande oportunidade de mercado para gestores sem escrúpulos.
A moradia de transição oferece a promessa de refeições, uma cama, auxílio para encontrar emprego e uma oportunidade de tratamento para o uso abusivo de substâncias. Segundo o Tampa Bay Times, muitas casas de transição “são instituições grandes, administradas profissionalmente, que normalmente entregam o que prometem. Mas muitas outras são pouco mais do que hospedarias precárias que amontoam dois ou três residentes por quarto em acomodações malcuidadas, sem auxílio para emprego, sem funcionários capacitados e sem apoio”.
Muitas dessas últimas casas de transição são administradas por pessoas “com antecedentes criminais graves, que incluem roubo, violência sexual e tráfico de drogas. Um gestor foi banido permanentemente de um programa federal de habitação por cobranças indevidas, mas conseguiu abrir uma nova casa de transição que está recebendo milhares de dólares do mesmo programa”, informou o Times. O uso abusivo de drogas é disseminado, com residentes sendo levados ao hospital ou até morrendo por overdose.
Surpreendentemente, as autoridades estaduais não exigem licenciamento das casas de transição, o que torna impossível acompanhar esses incidentes. Na verdade, sem licenciamento, não há como saber quantas casas de transição realmente funcionam na Flórida.
“Fomos informados de que existem vários milhares desses estabelecimentos pelo estado em qualquer dado momento”, disse Darran Duchene, que supervisionava casas de transição financiadas pelo governo federal quando trabalhava no Departamento de Crianças e Famílias da Flórida (DCF). “Elas deveriam ser regulamentadas do ponto de vista empresarial e também do ponto de vista dos serviços sociais.”
Muitas casas de transição são residências de aparência comum em ruas tranquilas de bairros suburbanos. Segundo o Times, “Há programas de casas de transição em conjuntos de apartamentos, antigos motéis e prédios antes usados como instituições de moradia assistida para idosos. Poucos têm placas na entrada”.
“[Halfway houses] continuam surgindo”, afirmou Ramona Schaefer, supervisora do gabinete do xerife do condado de Pinellas, que ajuda a encontrar moradia para pessoas que saem da prisão. “Minha preocupação é: quais são as intenções delas? Há muitas pessoas que realmente querem ajudar. Mas há outras cujas intenções não são muito puras.”
O volume de dinheiro disponível para moradias de transição alimentou os problemas com as casas de transição na Flórida, assim como o aumento dos casos de dependência causados pelo uso abusivo de medicamentos prescritos. Investidores imobiliários prejudicados pelo colapso do mercado habitacional perceberam que poderiam obter lucros maiores administrando essas instituições, observando que, com duas pessoas por quarto, uma casa de três quartos poderia gerar um fluxo de caixa de até US$ 3.000 por mês — inteiramente pago pelo governo.
A partir de 2003, um programa federal bem-intencionado conhecido como Access to Recovery (ATR) investiu US$ 150 milhões no tratamento de pessoas com dependência em recuperação. Isso ajudou a impulsionar essa tendência. Conforme observou o Times, “US$ 30 milhões em recursos federais foram destinados a Hillsborough, Pinellas, Pasco e vários outros condados da Flórida, grande parte para moradias de transição. Quase 300 casas de transição se qualificaram inicialmente para receber o dinheiro”.
William Garrison, que havia usado drogas no passado, abriu a New Birth Abundant Life Ministry e recebeu mais de US$ 300.000 em recursos do ATR antes de ser banido do programa. Segundo os residentes, Garrison os obrigava a pagar US$ 50 por semana pela alimentação, embora recebesse financiamento federal para as refeições. Eles também alegaram que Garrison os xingava e os tocava sem consentimento, com “forte conotação sexual”, conforme constatou um relatório estadual.
A House of Hope de St. Petersburg, outro programa que se qualificou para receber recursos do ATR, era administrada por Patrick Jay Banks, um ex-presidiário que cumpriu oito anos no Texas por falsificação e roubo. Ao investigá-lo, constatou-se que Banks estava envolvido no “caso mais flagrante de fraude, desperdício e abuso” entre as casas de transição da Flórida, apresentando cobranças por residentes antes mesmo de eles chegarem às casas que administrava. Ele recebeu mais de US$ 110.000 antes de ser excluído do programa federal ATR.
No entanto, Banks disse ao Times que havia aberto uma nova instituição de reinserção, a Agape House, que recebera US$ 55.000 em recursos federais. O nome de Banks, porém, não constava na solicitação da Agape ao ATR.
O DCF, que supervisiona o programa federal ATR, disse não ter conhecimento do envolvimento de Banks na Agape House e que iria investigar. Proprietários e funcionários de casas de transição precisam passar por verificação de antecedentes criminais, e as casas devem cumprir determinadas normas para se qualificarem para o financiamento federal. A maioria das instituições de reinserção da Flórida não recebe recursos federais e, por isso, está sujeita a pouca regulamentação.
Emily Rifkin foi uma de pelo menos três pessoas que morreram de overdose em casas de transição de Tampa Bay. Em novembro de 2010, Rifkin, de 25 anos, enfrentava uma dependência que a havia levado a passar oito meses na prisão. Um juiz autorizou sua ida para uma casa de transição enquanto aguardava uma vaga em um programa de tratamento residencial.
Constatou-se que Rifkin estava descumprindo as regras na primeira instituição, o que levou à sua transferência para uma casa na Okaloosa Street, onde supostamente teria maior supervisão. Mas um relatório policial citado pelo Times dizia “que sinais evidentes de problemas foram ignorados no dia em que ela morreu”. Uma colega de quarto achou que Rifkin parecia um pouco desorientada, mas não fez nada para ajudar. Após seis horas, a responsável pela casa, que também tinha dependência, viu Rifkin sentada no chão do banheiro, mas não interveio. Somente mais tarde, quando Rifkin já havia parado de respirar, uma colega de quarto ligou para o 911, mas então era tarde demais. Uma overdose acidental de oxicodona havia causado sua morte.
Shelton Jones, proprietário da casa, a havia transformado em uma instituição de reinserção com a ajuda de Linda Walker, responsável pela organização sem fins lucrativos Hillsborough House of Hope, um programa de transição para mulheres. Walker também dirige uma empresa lucrativa que ajuda pessoas a criar casas de transição. Walker e Jones alegaram não ser responsáveis pela morte de Rifkin. “Fico triste por ela ter morrido”, afirmou Walker, “mas muitas pessoas morrem durante a recuperação”.
Não havia funcionários capacitados na casa da Okaloosa Street nem testes de rotina para drogas e álcool. Um ano antes da morte de Rifkin, dois residentes homens morreram de overdose de metadona em outra casa de transição sem regulamentação.
Após uma tentativa de suicídio e uma breve permanência em uma instituição privada de saúde mental, Leisha Simpson precisava de um ambiente seguro. Decidiu ir para a Still Standing, em St. Petersburg, pois o site do programa afirmava oferecer um “refúgio seguro”, com aconselhamento e reuniões de 12 passos.
Em vez do que esperava, Simpson pagou US$ 500 por mês por uma cama em uma casa infestada de baratas, com cerca de outras quatro mulheres, uma das quais usava drogas no local e mantinha relações sexuais com homens no quarto compartilhado. Ela registrou ocorrências policiais após o furto de seus cartões de crédito, de sua televisão e de seus medicamentos. Outra residente também a agrediu.
O reverendo Edward Leftwich, fundador da Still Standing, disse que não conseguia manter um programa de moradia voltado à abstinência por causa da idade avançada e que os recursos federais começaram a acabar. Admitiu que não deveria ter mantido seu site disponível ao público com informações incorretas.
Outra gestora de casas de transição, Pamela Dixon, visitou instituições de desintoxicação e órgãos públicos de Pinellas para divulgar seu programa chamado ‘A New Direction for Women and Men’. O defensor público Bob Dillinger começou a encaminhar clientes com problemas relacionados ao álcool à instituição de Dixon, sem saber que uma das exigências era que os residentes adquirissem seus medicamentos prescritos em uma farmácia que também vende vinho e cerveja. O mesmo grupo sediado em Tampa era proprietário da farmácia e da casa New Direction.
“Realmente considero isso questionável”, disse Dillinger ao ser informado sobre a ligação. Ele afirmou que Dixon havia concordado em não manter relações comerciais com a farmácia.
As autoridades da Flórida constataram que é difícil fiscalizar as milhares de casas de transição do estado diante da legislação atual e da regulamentação pouco rigorosa. “Regulamentamos milhares de estabelecimentos de cuidados infantis em todo o estado sem problemas”, observou Erin Gillespie, porta-voz do DCF. “Certamente estamos à altura da tarefa se a lei mudar.”
No entanto, tem havido pouca vontade política para fiscalizar as casas de transição e garantir que ofereçam os programas e serviços prometidos. Um projeto de lei apresentado pelo senador estadual da Flórida Jeff Clemens para regulamentar casas de transição e moradias voltadas à abstinência, o SB 582, foi arquivado em comissão em abril de 2014; um projeto semelhante apresentado no ano anterior também não havia sido aprovado.
Assim, é fácil para pessoas como Troy Anthony Charles, condenado por crime grave, entrar no negócio das casas de transição. Charles mudou-se para a Flórida após cumprir três anos de prisão por agressão agravada no Arizona e abriu ali a Back to Life Outreach Recovery Services. Alugou uma casa, colocou beliches na sala de estar e cobrava US$ 125 por semana.
Um residente chamado John Lees havia cumprido pena por delitos relacionados a drogas. “No início, me apresentaram a proposta assim: se você precisa de um lugar para ficar e se recuperar da dependência, pode ficar lá”, afirmou. “Depois ele tentou me convencer a vender drogas para ele.” Lees também disse que Charles fazia uso abusivo de cocaína e falava em dar drogas a garotas para levá-las à prostituição.
Lees saiu da casa, mas depois voltou para buscar alguns pertences. Charles acusou Lees e um residente da casa, Samuel Harper, de furto com invasão. Os promotores se recusaram a apresentar acusações contra os dois e, durante um confronto posterior, em abril de 2012, Charles atirou na cabeça de Harper, matando-o. Charles, que reconhecidamente tinha interesse na namorada de Harper, o que pode ter contribuído para o tiroteio, foi condenado por homicídio em primeiro grau em julho de 2014. Recebeu pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
